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20 de Outubro de 2019

A Relevância dos Direitos dos Animais e sua Importância entre os Acadêmicos

Lucas Henrique Silva da Costa, Estudante de Direito
há 3 anos

Resumo


O presente trabalho consiste numa pesquisa exploratória e quantitativa sobre a relevância dos direitos dos animais e a importância que os acadêmicos de direito dão a ele. Além de demostrar a relevância, esse trabalho apoia-se no estudo de pensamentos éticos sobre a matéria. Em seguida, efetuou-se uma pesquisa simples e objetiva entre os acadêmicos, que corroborou os assuntos desse estudo. Após a análise de todo o conteúdo, compreendeu-se que o direito animal tem sua importância no ramo acadêmico, mas ainda é desconhecido por muitos. O que não desmerece sua magnitude, mas sim demostra a necessidade de maior divulgação, compreensão e estudo.

Palavras-chave: Relevância. Direito animal. Ética animal.

Introdução


Albert Schweitzer, filósofo alemão e vencedor do Prêmio Nobel da Paz. Disse que o maior erro da ética, seria acreditar que ela somente é aplicada aos homens. A ética deve ser aplicada a todas as espécies sem restrições ou discriminações. Não é incomum encontrar doutrinas éticas fundamentando o direito, sendo uma valiosa ferramenta para todo ordenamento jurídico. Ambos se auxiliam no estudo das características morais, dos costumes e do comportamento da sociedade.

Desde o princípio da humanidade, o animal a todo momento esteve ao lado do homem. Essa relação gerou diversos frutos, tanto no âmbito material, quanto nas relações afetivas. Logo, se existe uma relação, deve o direito e a ética fazerem um profundo estudo sobre isso. Buscando entender, classificar e legislar sobre o aspectos que envolvem o assunto. De preferência, dando proteção a todas as espécies e não somente ao homem.

Em pleno século XXI é inadmissível a maneira de como a humanidade se responsabiliza pelo meio ambiente, portanto, é objetivo dessa pesquisa demostrar qual é a relevância do direito animal. Bem como apontar pensamento éticos sobre o tema, procurando entender as formas de onde partimos e aonde podemos ir. Também foi elaborada uma pesquisa entre os acadêmicos de direito, buscando compreender o mérito oferecido à matéria, se os alunos têm conhecimento e consideram importante.

Materiais e Métodos


O alicerce desse estudo foi composto em sua maioria de levantamento bibliográfico e análise de artigos científicos. Tendo como fundamento uma pesquisa exploratória sobre o direito dos animais. Foram utilizadas reflexões éticas de Peter Singer, Laerte Levai e Sônia Felipe. Todos, grandes fomentadores dessa temática.

Em sequência, foi realizado um estudo quantitativo. Composto por duas perguntas, e com apenas duas alternativas de resposta: Sim ou não. A primeira pergunta foi: Você tem conhecimento sobre os direitos dos animais? E a segunda: Você considera importante tais direitos?

Participaram do estudo, 86 acadêmicos do curso de Direito da União Latino-americana, no campus de Jaguariaíva, Paraná. Escolhidos de forma não-probabilística e intencional, para entender as características particulares desse grupo sobre o tema. Não considerando o nível acadêmico dos alunos, procurando assim, abranger pessoas de todo o curso.

Resultados e Discussões


O homem desde seus primórdios criou uma relação de supremacia perante às outras espécies. Tal hierarquia contribuiu para que a natureza fosse explorada sem nenhuma responsabilidade. O resultado da falácia humana referente ao meio ambiente gerou uma série crise em nossa biodiversidade. A perca do habitat natural, a exploração da fauna e flora, a poluição, junto a diversos fatores deixam a Terra em um estado emergencial.

Com o advento do racionalismo, o homem determina que sua superioridade surge do fato dele ser a única espécie que utiliza do raciocínio para criar suposições e extrair conclusões. Tal entendimento incitou a noção de que ele tinha propriedade sobre tudo que não descendesse de sua natureza. Diante disto, o animal, desprovido da razão, de vontades ou de direitos, permaneceu uma simplória fonte de recurso. Entretanto, naquele tempo não havia o entendimento ético que hoje possuímos sobre os animais.

Jeremy Bentham, utilitarista e filósofo britânico do século XVIII, estabelece que o grande dilema em volta dos animais não se compõe na hipótese de considerara-los seres dotados de racionalidade, muito menos se conseguem se expressar por meio da fala. Mas sim se eles são passíveis de sofrimento. Logo, a dor animal pode ser tão real e moralmente importante quanto a humana.

Bentham demostra como a capacidade de sofrimento concede ao ser um direito à igual consideração. Para se ter qualquer interesse, existe a condição prévia da capacidade de sofrer ou desfrutar. Por exemplo, um rato tem o absoluto interesse de não ser atormentado, pois isso lhe faria sofrer. Se um ser sofre, não há escusa moral que nos faça ignorar tal condição. (SINGER, 2002).

O pensamento de Bentham, assim como o de outros militantes da área, ampliaram o âmbito do debate. Para que na década de 1970, emergisse o movimento de libertação animal, um dos poucos criados e apoiados academicamente por filósofos. Em 1978, surge a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA), proclamada pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (UNESCO). Este documento expressa várias disposições. Defende a igualdade entre todos os seres vivos, considera os maus-tratos um ato ilícito e mostra que todo ser possui direitos.

Os animais no Direito, são classificados conforme a conveniência humana. O Direito positivo brasileiro, com uma visão privatista, segue a doutrina romana, tratando os animais como res (coisa), bens semoventes. Para o legislador, a natureza passou a ser uma fonte de recursos. O real motivo de proteger a fauna se encontra na conservação da biodiversidade, da propriedade que ela representa, e não no direito à vida ou bem-estar do animal. Dessa forma, com a imposição do animal como propriedade, a servidão desses seres foi sacramentada pelo Direito. (LEVAI, 2006).

Por este motivo, é essencial compreender que a atitude humana precisa ser guiada por uma ética bem desenvolvida em relação a todos os seres vivos. Afastar o especismo e objetivar uma vida digna à todas as espécies é um dever moral do homem.

Invocando novamente os pensamentos de Peter Singer, o homem deve adotar o princípio da igual consideração de interesses, e deixar o especismo de lado. Não devemos escolher quem merece nossa proteção conforme as habilidades do sujeito. A simples realidade de uma pessoa não ser de nossa raça, não concede o direito de beneficiar-se delas. Assim como não podemos pôr em segundo plano os interesses de sujeitos desprovidos de inteligência. (SINGER, 2002).

Peter Singer demostra ser indispensável o tratamento igualitário para todas as espécies. Propondo a ampliação do círculo da moralidade, abrangendo interesses que até certo momento, eram restritos ao homem. Ele sugere o princípio da igual consideração de interesses, apoiando-se no pressuposto de que as diferenças na aparência são irrelevantes aos sentimentos de dor. (FELIPE, 2006).

Considerando esse princípio, todos temos direito à defesa de seus direitos essenciais. Direito à vida, ao progresso da espécie, a integridade de seu corpo, e ao não sofrimento. O homem, sendo responsável por seus direitos e deveres, tem como dever a proteção ao animal. Em vista disso, o animal como objeto de nossos deveres, pode ser um sujeito de direito.

Junto a pesquisa exploratória, foi desenvolvido um estudo quantitativo entre os acadêmicos de Direito. Após o levantamento bibliográfico e o estudo do caso, fez-se necessário entender qual é o interesse dos acadêmicos sobre o tema. Portanto, a pesquisa constituída por duas perguntas claras e objetivas, mostrou um posicionamento interessante que necessita de algumas considerações.

Ao perguntar a relevância dos direitos dos animais, foi revelado que apenas 30,2% dos acadêmicos têm conhecimento sobre a matéria. Enquanto, 69,7% não conhecem a temática. Isto revela que o assunto não é discutido de forma efetiva na academia e na sociedade. Espera-se dos alunos de Direito, o conhecimento medular de todo o sistema legislativo. Porém, existem certas ressalvas. A pesquisa envolveu acadêmicos de todo o curso, logo, é admissível o desconhecimento por parte daqueles que ainda não estudaram a matéria. E em breve, terão a oportunidade.

A segunda pergunta, indica que 90,6% dos alunos consideram a importância do direito animal, enquanto 9,3% não consideram. O fato da maioria ter respeito sobre o assunto favorece a compreensão do tema pela sociedade. Porém, é preocupante a existência de acadêmicos que não dão o devido valor ao assunto. Demonstrando desprezo e trazendo um grande prejuízo ao tema, atitude inadmissível nos dias de hoje. Por conseguinte, a pesquisa revela a necessidade de explorar o tema com maior efetividade. E, somente pelo estudo, compreensão e divulgação, realizar as devidas mudanças tão necessárias para que o sistema jurídico, junto a sociedade, seja mais eficaz na proteção à todas espécies.

Conclusão


É notório afirmar que o direito animal necessita de um significativo debate entre as academias. Sendo fundamental oferecer as condições necessárias para que os alunos fomentem a matéria e, consequentemente, divulguem resultados para comunidade acadêmica. O reflexo de tal processo será a conscientização da sociedade.

Portanto, concluímos que afastar o especismo, concretizar a doutrina abordada nessa pesquisa e oferecer proteção e direitos não só aos homens, mas sim a todas espécies são as ações essenciais que devem ser praticadas para o bom convívio entre seres.

Referências


FELIPE, S. T. Fundamentação ética dos direitos dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 1, n. 1, p. 207-229 maio 2006.

LEVAI, F. L. Os animais sob a visão da ética. Disponível em:< http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/os__animais__sob__a__visao__da__etica.pdf >. Acesso em: 24 out. 2016

SINGER, P. Ética prática. 3. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 399p. (Coleção biblioteca universal).

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